O Contrato Social

Publicado em 24/07/2003

IX – Do domínio real.

Cada membro da comunidade dá-se a ela no instante em que esta se forma, tal como se encontram no momento, ele e todas as suas forças; os bens que ele possui dela fazem parte. Não quer dizer que, em virtude desse ato mude a posse de natureza mudando de mãos e se torne propriedade em mãos do soberano; mas como as forças da cidade são incomparavelmente maiores que as de um particular, o domínio público está também no fato mais forte e irrevogável, sem que o seja mais ou menos legítimo para os estrangeiros; porque o Estado, no tocante a seus membros, é senhor de todos os seus bens, pelo contrato social, que, no Estado, serve de base a todos os direitos; mas não o é, no que concerne às outras autoridades, senão pelo direito de primeiro ocupante, recebido dos particulares.


LIVRO II

I – A soberania é inalienável.

A primeira e mais importante conseqüência dos princípios acima estabelecidos está em que somente a vontade geral tem possibilidade de dirigir as forças do Estado, segundo o fim de sua instituição, isto é, o bem comum; pois, se a oposição dos interesses particulares tomou necessário o estabelecimento das sociedades, foi a…

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