O Conhecimento Jurídico: Mera Tecnologia?

Publicado em 26/04/2006

O Conhecimento Jurídico: Mera Tecnologia?


Quando abordamos o saber jurídico, naturalmente concluímos que ele é muito mais amplo que o estrito saber dogmático.

O que se denomina ciência do direito, ou dogmática, propõe uma metodologia científica rigorosa na análise do seu objeto: a norma jurídica. Ora, sendo então uma sistematização do ordenamento e a interpretação da teoria em um conjunto doutrinário, parte de postulados pré-definidos, utilizando as ferramentas da lógica formal: raciocínio indutivo, raciocínio dedutivo e silogismo.

Por sua vez, o corpo doutrinário aparece como fórmulas persuasivas que influem no comportamento dos destinatários, invocando a razoabilidade e a justiça, conceitos que dependem intrinsecamente do elemento "valor".

As proposições doutrinárias, portanto, assumem o papel de influenciar a decidibilidade dos eventuais conflitos de três maneiras: 1) Sob a forma de orientações, pretendendo iluminar quem vai tomar a decisão, dando-lhe elementos de cognição; 2) Sob a forma de recomendações, ou seja, proposições persuasivas que pretendem acautelar quem tomará a decisão, fornecendo-lhe fatos históricos, regras técnicas e pragmáticas e experiências comprovadas e 3) Sob a forma de exortações persuasivas, que apelam a sentimentos e valores, que suscitam o respeito à justiça, ao bem comum e preponderância do interesse público.

Kelsen, em sua Teria Pura do Direito, propõe uma análise rigorosa e formal da…

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