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O Condomínio Edilício
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Condomínio Edilício
INTRODUÇÃO
o presente trabalho tem por objetivo apresentar o Condomínio Edilício, explicando o seu contexto jurídico, características essenciais, natureza jurídica, a sua constituição e instituição, que são apresentadas de forma diversa perante a Código Civil.
Serão apresentados também no decorrer do trabalho, os direitos e deveres dos condôminos, além dos deveres e obrigações do síndico do condomínio, que serão designadas pelos próprios condôminos.
Apresentaremos também, as principais atribuições da Assembléia Geral do condomínio, que, atuando como representantes perante os outros integrantes, deliberam sobre as questões importantes do prédio, sejam elas de reforma ou quaisquer problemas que possam surgir.
Condomínio Edilício
Tem-se o instituto jurídico denominado condomínio, quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito sobre o todo e cada uma de suas partes. Assim todos os condôminos tem direitos iguais sobre a totalidade do bem, e não apenas sobre uma parte. Para tanto, não se pode exigir a divisão da coisa, tampouco dispor de sua parte, já que o bem pertence a coletividade. Aos condôminos é reservado o direito de usar e gozar da coisa, em razão da vinculação corporativa.
Esse conceito de direitos sobre a totalidade do bem, tem um aspecto um pouco ambíguo, já que a partir do momento em que todos os…
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