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O Conceito de Direito em Hart
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O Conceito de Direito em Hart
UFPR
2007
I-O DIREITO COMO UNIÃO DE REGRAS PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS
1-Um novo começo
Conceber o Direito como ordens coercivas do soberano não reproduzem de forma satisfatória aspectos importantes do sistema jurídico. Isso foi demonstrado sem invocar o direito internacional ou o direito primitivo, que alguns podem considerar como exemplos discutíveis ou de fronteira do direito.
Foram apontados certos aspectos familiares do direito interno num Estado moderno e demonstrado que estes estavam distorcidos ou não totalmente representados nesta teoria sobre-simplificada.
Tornou-se claro que, embora uma lei criminal, que proíbe ou prescreve certas ações sob cominação de pena, se assemelhe mais, entre todas as variedades de direito, a ordens baseadas em ameaças dadas por uma pessoa a outras, tal lei mesmo assim difere de tais ordens no aspecto importante de que se aplica geralmente àqueles que a criam e não apenas aos outros.
Outro aspecto que demonstra a falibilidade da teoria é há outras variedades de direito: as que conferem poderes jurídicos para julgar ou legislar (poderes públicos) ou para constituir ou alterar relações jurídicas (poderes privados), as quais não podem, sem absurdo, conceberem-se como ordens baseadas em ameaças. Em terceiro lugar, há regras jurídicas que diferem de ordens no seu modo de origem,…
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