O Código Penal Brasileiro e o Caso dos Exploradores de Cavernas

Publicado em 19/06/2003

O nosso Código Penal em vigor, destacando, corretamente, da fórmula do estado de necessidade a coação irresistível, hospedou o estado de necessidade como excludente de ilicitude ou de antijuridicidade sempre que ocorrer colisão de bens ou interesses juridicamente tutelados, que pode resultar de causas as mais diversas, tais como "ato humano, fato de animal, forças naturais, ou um acidente, em suma, de qualquer natureza."…

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