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O Código Penal Brasileiro e o Caso dos Exploradores de Cavernas
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Em face de todo o expendido, ouso afirmar que, do cotejo de "O Caso dos Exploradores de Cavernas" com a norma contida no art. 24 do nosso Código Penal, com as respectivas Doutrina e Jurisprudência, parecer-me não pairar dúvidas de que os "Exploradores de Cavernas" agiram nos estritos limites fáticos e jurídicos do ESTADO DE NECESSIDADE, porquanto preenchidos foram todos os requisitos pertinentes, sendo atendido, em especial, o PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, salvo melhor juízo. .
O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS, DE LON L. FULLER
Análise comparativa com o princípio da razoabilidade previsto no artigo 24 do Código Penal Brasileiro
I - RESUMO DA HISTÓRIA DE "O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS".
A pequena obra "O Caso dos Exploradores de Cavernas", de autoria do jurista Lon L. Fuller, professor de "Jurisprudence" da Harvard Law School, que fora traduzida para o português, por Paulo Faraco de Azevedo, professor adjunto e pesquisador da Faculdade de Direito da UFRGS e doutor em Direito pela Universidade Católica de Louvain, Bélgica, impresso em 1976 e reimpresso em 1993, é uma ficção aparentemente infantil, cuja leitura me faz lembrar de "O Pequeno Príncipe", também de tamanho diminuto, de autoria do escritor francês Antoine Saint-Exupery, mas que, na realidade, é de conteúdo profundo, razão pela qual deve ser lida freqüentemente e sobre ela ser feita uma reflexão para efeito da sua efetiva e ampla…
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