O Caso dos Irmãos Naves – Na Visão de Beccaria

O Caso dos Irmãos Naves

Diante do que foi relatado pelo causídico João Alamy Filho, em seu livro, a justiça Mineira cometeu um dos maiores erros judiciários já relatados até hoje, sem falarmos nos absurdos cometidos pelo então Tenente-Delegado Francisco Vieira, que veio a cometer barbáries que já haviam sido abolidas desde a época do império no Brasil.

Às vezes ficamos decepcionados em saber como o Poder Judiciário e o Ministério Público vieram serem solidários e complacentes com as injustiças cometidas contra pessoas honestas e trabalhadoras, e seus familiares, principalmente com suas esposas e a própria mãe. Em um certo trecho vemos um grande abuso de autoridade quando o tenente Chico Vieira manda prender a mãe dos acusados, uma senhora com 66 anos de idade, que é intimada pelos soldados, que atuam como investigadores, e é despida em frente dos filhos. Sem destacáramos que após a prisão, tanto ela como os acusados são espancados pelos policiais.

Como já havia dito um celebre escritor "que a História é o anzol de ouro com pescava nas profundezas do Direito Civil" e é mister "conhecer as leis pela História e a História pelas leis", mas já afirmava em sua obra "Dos Delitos e Das Penas", Cesare Beccaria afirma que "a lei deve estabelecer, de maneira fixa, por que indícios de delito um acusado pode ser preso e submetido a interrogatório". Mas, no caso dos irmãos Naves, não houve indícios de delito de homicídio contra o Sr. Benedito, que havia fugido com o dinheiro que estava em seu poder, mas tão-somente a idéia-fixa de Chico Vieira que achava que…