O Caso dos Exploradores de Cavernas

Publicado em 22/04/2003

Contrato é irrevogável? Uma das partes pode executá-lo a força? (rescisão unilateral).

Contrato os autoriza a matar? Ele poderia também matar em legítima defesa?

Um dos propósitos da lei é a prevenção.

Os acusados agiram intencionalmente, com muitas horas de discussão a respeito do que fariam. Se eles soubessem que seu ato seria considerado como homicídio pela lei, teriam esperado mais alguns dias para levar a cabo seu plano. Nesse interím, talvez o socorro tivesse chegado.

Se a vítima tivesse discordado desde o início com o plano, permitir-se-ia que uma maioria decidisse contra sua vontade?

Tatting declara-se assolado de dúvidas a respeito de qual decisão seria a moralmente correta. Recusa-se a participar da decisão do caso.

Keen, J. – Deixa de lado duas questões :

1) A clemência executiva deveria ser concedida aos réus caso a condenação seja confirmada? Isso é da competência do Poder Executivo. O Presidente do Tribunal não poderia nunca dar instruções ao Chefe do Poder Executivo como foi feito aqui. Isso demonstra confusão de funções governamentais. Daria perdão total pois já sofreram o suficiente para pagar qualquer delito que tenham cometido (essa posição é como cidadão e não como Juiz).

2) O que os homens fizeram foi justo ou injusto, bom ou mau? Como Juiz, deve aplicar leis do País e não concepções subjetivas de moralidade. Predileções pessoais devem ser deixadas de lado…

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