O Caso dos Exploradores de Caverna e Concurso de Pessoas

Ao analisar o caso destes homens, fiquei extremamente confusa por se tratar de um caso sem antecedentes, onde tenho que considerar culpados ou inocentes, homens que mataram em um momento extraordinário de suas vidas, para que pudessem sobreviver.

Deixando de lado o aspecto emocional e seguindo as leis ditadas por nosso Código Penal, teria que julgar aos réus culpados por terem tirado a vida de um companheiro. Porém, não posso esquecer das condições nas quais os mesmos se encontravam.

Não há dúvida de que os acusados cometeram um homicídio, crime do artigo 121 do Código Penal. O Sr. Whetmore foi vítima de um ato criminoso cometido por seus acompanhantes de modo livre e consciente. Seu direito à vida, que é garantido pelo artigo 5º da Constituição, foi  solenemente violado. Ocorreu portanto um homicídio doloso qualificado uma vez que os acusados usaram de meio cruel e que impossibilitou a defesa da vítima. Agiram com premeditação e intenção de matar.

Antes porém, de proferir o meu voto, é necessário tecer alguns comentários sobre a figura jurídica denominada Estado de Necessidade. O Estado de Necessidade tem por fundamento um estado de perigo para determinado interesse jurídico, que somente pode ser resguardado mediante a lesão de outro. Neste caso, há uma colisão de bens juridicamente tutelados causada por forças diversas, como um fato humano, fato animal, acidente ou forças naturais.
Portanto, se há dois bens juridicamente tutelados em perigo de lesão, o Estado permite que seja sacrificado um deles, pois, diante do caso concreto, a tutela penal não pode salvaguarda ambos.

O Código Penal Alemão,…