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O Caso dos Exploradores de Caverna e Concurso de Pessoas
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(artigos 29/31 do C.P.)
INTRODUÇÃO
A conduta delituosa positiva ou negativa na esfera penal, pode ser praticada por mais de um homem, portanto poderá haver casos em que se verificará a ocorrência de várias condutas referente a distintos sujeitos. Neste caso, o código Penal na parte geral e no seu artigo 29, emprega a expressão "concurso de pessoas" positivando a infração penal realizada por vários indivíduos. O concurso de pessoas foi conceituado como sendo a ciente e voluntária participação, de duas ou mais pessoas, na mesma infração penal. Afere-se deste conceito uma definição que terá como escopo apenas condutas dolosas.
Denominou-se concurso de pessoas eventual aquele que ocorre quando a infração praticada é monossubjetiva, ou seja, a que permite que uma só pessoa pratique a conduta descrita no tipo. Visualizou-se que um fato humano, analisado e observado isoladamente, apesar de constituir-se irrelevante penal, pode tornar-se típico – em função das regras gerais adotadas pelo Código no que concerne ao concurso de pessoas – tendo em vista a adequação típica de subordinação mediata, bem como vislumbrou-se a hipótese de, num crime unissubjetivo, várias pessoas praticarem a conduta descrita no tipo penal (como exemplo, o roubo praticado mediante a utilização de arma, em que um dos agentes ameaça a vítima com o instrumento e o outro arrebata a coisa móvel alheia).
Nesta ordem de idéias, surge a questão, proposta pela doutrina: o concurso de pessoas pode ocorrer seja quando várias pessoas praticam a conduta descrita no tipo…
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