O Brasil e os Tratados Internacionais

Publicado em 19/03/2006

O BRASIL E OS TRATADOS INTERNACIONAIS


Tratado é um pacto cerimonial, que transcende o âmbito Estadual (Direito Interno), findado por escrito, entre sujeitos (Estados Soberanos) de direito internacional público e administrado pelo Direito Internacional, destinado a lançar efeitos jurídicos. Sua origem é consuetudinária, entretanto, é incerto assegurar sobre o seu início cronológico, sabe-se que, num ponto extremo e remoto da história, entre 1280 e 1272 a.C, tem-se o primeiro registro seguro da conclusão de um tratado (bilateral), que se refere à paz entre Hatusil III, rei dos hititas, e Ramsés II, faraó egípcio da XIXª dinastia, o aludido tratado, pôs fim às guerras nas terras sírias, e dispôs sobre a paz perpétua entre os dois reinos, claramente as disposições do tratado egípcio-hitita foram desempenhadas à risca, marcando seguidas décadas de placidez e efetiva colaboração entre os dois povos,…

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