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O BEM-ESTAR SOCIAL NO BRASIL E OS PODERES REPUBLICANOS
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GRUPO VERBO EDUCACIONAL
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO ESTADO
Porto Alegre
2016
FATORES QUE DIFICULTAM A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DO ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL NO BRASIL E O PAPEL DOS PODERES REPUBLICANOS
RESUMO
A justa distribuição da riqueza produzida pelo país e a isonomia entre os cidadãos no que tange à educação, saúde, emprego e previdência são fulcrais no chamado Estado do bem estar social. As diversas formas de atuação dos agentes públicos e das instituições no cenário político-econômico definem como se expressam os interesses dos mesmos no Estado Democrático. Nessa linha, a constituição de uma esfera pública inclusiva, legitimadora de um conjunto de direitos e obrigações é fundamental para instituir um mínimo de solidariedade social, assegurando a almejada equidade que deve envolver a garantia de direitos humanos, fundamentais e sociais. Ampliando-se os níveis de garantia e segurança, integrou-se, ainda que de forma assimétrica e desigual nos países capitalistas desenvolvidos ocidentais, a proteção dos direitos civis, políticos, econômicos e sociais. Entrementes, há muitas distorções no ordenamento jurídico brasileiro que impedem a efetiva implantação do Estado Providencial na República Federativa do Brasil, dentre as quais, destaca-se: as disparidades no sistema tributário, mormente no que tange a repartição de competências e…
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO ESTADO
Porto Alegre
2016
FATORES QUE DIFICULTAM A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DO ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL NO BRASIL E O PAPEL DOS PODERES REPUBLICANOS
RESUMO
A justa distribuição da riqueza produzida pelo país e a isonomia entre os cidadãos no que tange à educação, saúde, emprego e previdência são fulcrais no chamado Estado do bem estar social. As diversas formas de atuação dos agentes públicos e das instituições no cenário político-econômico definem como se expressam os interesses dos mesmos no Estado Democrático. Nessa linha, a constituição de uma esfera pública inclusiva, legitimadora de um conjunto de direitos e obrigações é fundamental para instituir um mínimo de solidariedade social, assegurando a almejada equidade que deve envolver a garantia de direitos humanos, fundamentais e sociais. Ampliando-se os níveis de garantia e segurança, integrou-se, ainda que de forma assimétrica e desigual nos países capitalistas desenvolvidos ocidentais, a proteção dos direitos civis, políticos, econômicos e sociais. Entrementes, há muitas distorções no ordenamento jurídico brasileiro que impedem a efetiva implantação do Estado Providencial na República Federativa do Brasil, dentre as quais, destaca-se: as disparidades no sistema tributário, mormente no que tange a repartição de competências e…
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