O BEM-ESTAR SOCIAL NO BRASIL E OS PODERES REPUBLICANOS

No contexto brasileiro, a partir de 1994, o Estado começa a diminuir o seu tamanho, baseado no Programa Neoliberal, onde se realiza um aprofundamento do Programa de Desestatização, com a privatização de diversas entidades estatais, conforme preconiza teoria de Friedman. Neste período (1994-2002), os Partidos de Centro-Esquerda, os Sindicatos, dentre outras entidades, com fortes tendências estatizantes, ajuizaram inúmeras medidas e ações no Poder Judiciário, com o intuito de impedir a transferências das empresas estatais para o setor privado, sobre o pretexto da manutenção de empregos, da ocorrência da instabilidade social nas relações de trabalho, da perda de bens e capitais públicos, investidos nas empresas públicas e sociedades de economia mista, com os tributos pagos pelos contribuintes brasileiros, a interferência do Fundo Monetário Internacional, perda de soberania nacional aos interesses dos países que dominam a economia global, que desejavam a privatização, para auferirem maiores lucros no Brasil.

Porém as medidas judiciais interpostas não surtiram os efeitos manejados, e o processo de privatização ocorreu, inobstante à turbulência social, com greves e paralisações, semelhante ao que ocorreu recentemente na Grécia. Já no Governo Dilma também ocorreu semelhante processo de privatização, mormente com a realização do leilão de concessão à iniciativa privada de portos e aeroportos. Agora, os partidos de oposição destacaram a mudança de posicionamento do Partido dos Trabalhadores,…