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O BEM-ESTAR SOCIAL NO BRASIL E OS PODERES REPUBLICANOS
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Logo, buscou-se explanar o papel de cada Poder, órgão e instituição para um melhor aproveitamento dos recursos públicos em prol da população. Ocorre que nos órgãos de controle do erário há muitos funcionários indicados por partidos políticos os quais ofertam pareceres de acordo com os interesses partidários dos administradores públicos que estão no poder. Ademais, há um excesso de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração e sabe-se que estes são providos mediante indicações políticas e apadrinhamentos ao invés do mérito dos servidores investidos mediante concurso público.
No tocante ao aprimoramento do controle exercido pelos tribunais contas conclui-se que: os sistemas de controle interno e externo enfrentam problemas em decorrência da subordinação do controle gerencial e político-partidário; a pretensão da corte de contas de poder exercer um controle de natureza jurisdicional tem esbarrado em prerrogativas do Congresso Nacional ou do Judiciário; a responsabilidade pela condução do TCU é intrinsecamente transitória, burocrática, morosa e política, dificultando a racionalização dos rituais processuais e sobrecarregando a organização; o aprimoramento do controle gerencial requer a definição de uma identidade própria para a área técnica da corte de contas, devendo-se eliminar os fiscais, auditores e ministros que não tenham ingressado no órgão por concurso de provas e títulos. Outrossim,…
No tocante ao aprimoramento do controle exercido pelos tribunais contas conclui-se que: os sistemas de controle interno e externo enfrentam problemas em decorrência da subordinação do controle gerencial e político-partidário; a pretensão da corte de contas de poder exercer um controle de natureza jurisdicional tem esbarrado em prerrogativas do Congresso Nacional ou do Judiciário; a responsabilidade pela condução do TCU é intrinsecamente transitória, burocrática, morosa e política, dificultando a racionalização dos rituais processuais e sobrecarregando a organização; o aprimoramento do controle gerencial requer a definição de uma identidade própria para a área técnica da corte de contas, devendo-se eliminar os fiscais, auditores e ministros que não tenham ingressado no órgão por concurso de provas e títulos. Outrossim,…
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