O BEM-ESTAR SOCIAL NO BRASIL E OS PODERES REPUBLICANOS

Reunindo os conceitos, há de um lado, a naturalização da cultura legalista, e de outro, a naturalização da cultura “punitivista”. Isto cria um terceiro foco de despolitização, posto que ocorre a reprodução destas duas culturas alienantes, desviando o foco do debate do fenômeno criminal da política para o legalismo ou para a maldade humana. Por conseguinte, a seara penal traz elementos que tornam ainda mais distante a solução dos conflitos sociais, pela razão de ser ela o ramo mais extremo do direito, por suas sanções serem traumatizantes e possuírem efeitos mais negativos para o sentenciado. Portanto, se não se precede de um debate histórico e político do Direito Punitivo, em vista de uma transformação da realidade, pode-se cair em um ativismo, ou seja, “penaliza-se ou não conforme a vontade do legislador.203 No que tange à corrupção, não há dúvida que os delitos dela decorrente encontram terreno propício em determinados sistemas, sendo bem fertilizada por aqueles mais propensos à prática vil. Diante deste panorama, são oportunas as lições de Luiz Flávio Gomes:

A situação carcerária nacional é muito preocupante. Caso persistam as suas condições atuais, pode-se concluir que jamais o Brasil será uma grande nação. Pode até ser economicamente forte, mas seus pés são (praticamente) todos de barro. O Brasil fechou o ano de 2011 com um total de 514.582 presos (números mais atualizados do Depen. São 270 para cada 100 mil habitantes, se mantendo no 4º lugar dentre os mais encarceradores do mundo. Só na última década o…