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O BEM-ESTAR SOCIAL NO BRASIL E OS PODERES REPUBLICANOS
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“Data vênia”, discorda-se do eminente constitucionalista, pois não vemos no Ministério Público brasileiro, de hoje, uma instituição vinculada ao Poder Executivo, bastando, para comprovar tal assertiva, observar topograficamente a disposição do MP na Constituição Federal de 1988, fora do âmbito do Poder Executivo e incluído entre as funções essenciais à Justiça. Aliás, verificando os discursos nas Assembleias Constituintes de 1934 e 1946, percebe-se que o assunto já era ventilado naquela época, e várias vozes se erguiam em prol da elevação do Ministério Público à categoria de Poder do Estado.
Num paralelo com os demais Poderes, verifica-se que o Ministério Público está constantemente entrelaçado com os mesmos, sempre na busca do bem comum, senão vejamos as considerações de Oscar Souza Filho:
O Poder Judiciário, inerte em respeito ao principio da imparcialidade, é provocado pelo Parquet, quando do oferecimento de denúncia-crime, para que seja iniciada a ação penal pública. O Estado tem interesse em solucionar o litígio, porém não pode delegar as funções de julgador e acusador a um mesmo órgão, daí a razão e a importância do Ministério Público como garantia de que o Estado atuará naquele caso concreto, porém através de distintos órgãos, preservando as funções de cada um, e evitando o arbítrio.
O Poder Legislativo, ao exercer sua função típica de criar uma lei, é fiscalizado pelo Ministério Público, que…
Num paralelo com os demais Poderes, verifica-se que o Ministério Público está constantemente entrelaçado com os mesmos, sempre na busca do bem comum, senão vejamos as considerações de Oscar Souza Filho:
O Poder Judiciário, inerte em respeito ao principio da imparcialidade, é provocado pelo Parquet, quando do oferecimento de denúncia-crime, para que seja iniciada a ação penal pública. O Estado tem interesse em solucionar o litígio, porém não pode delegar as funções de julgador e acusador a um mesmo órgão, daí a razão e a importância do Ministério Público como garantia de que o Estado atuará naquele caso concreto, porém através de distintos órgãos, preservando as funções de cada um, e evitando o arbítrio.
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