O BEM-ESTAR SOCIAL NO BRASIL E OS PODERES REPUBLICANOS

Publicado em 08/02/2017

Por conseguinte, em 2012, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário publicou o resultado de um estudo cujo objetivo era analisar os trinta países de mais elevada carga tributária do mundo (arrecadação tributária em relação à riqueza gerada - PIB) e aferir se os valores arrecadados eram revertidos em prestação de serviços públicos à população. Diante deste panorama, Gustavo Amaral ressalta que:

(...) a criação de um índice que demonstra o nível de retorno à população do produto da arrecadação, denominado de Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade, consubstanciado na soma da carga tributária com o Índice de Desenvolvimento Humano de cada nação, e chegou às seguintes conclusões: o Brasil obteve o menor índice RBES, figurando em último lugar dentre os trinta países pesquisados, por ser o que proporciona o pior retorno de arrecadação em prol do bem estar da sociedade; os maiores índices foram registrados na Austrália, Estados Unidos, Coréia do Sul e Japão, respectivamente, por serem os países que melhor investem os valores arrecadados para proporcionar melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos; o Brasil, a despeito da sua elevadíssima carga tributária, oferece pior retorno de arrecadação do que a Argentina e o Uruguai.

O caso brasileiro é interessante para demonstrar que, malgrado o Executivo ocupe um papel fundamental na implantação do Estado Providencial, isso não significa que estão sendo promovidos adequadamente os direitos fundamentais dos…

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