Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
O Assédio Sexual Face a Nova Legislação Brasileira
1938 visualizações
9232 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
No Brasil, seria útil responsabilizar as empresas no estabelecimento de políticas internas de prevenção e combate a todas as formas de abuso de poder, inclusive o assédio sexual. Afinal, cabe a elas manter um ambiente sadio de trabalho e proteger seus empregados contra danos físicos, morais e de imagem. Com isso, elas tratariam do assunto com atenção e zelo, de olho nos assediadores potenciais, e tudo fazendo para o assédio não surgir. Mais importante do que encarcerar os assediadores é fazer as empresas evitarem o problema.
O destaque à possibilidade jurídica da reparação de danos morais está em harmonia, também, com os EUA, onde o assédio sexual constitui uma das usinas das manipulações políticas e das demandas temerárias.
3.5.3 O Princípio da intervenção mínima
Este princípio propõe a utilização restrita do sistema penal na luta contra o delito.
Segundo clássica lição da doutrina, apoiada pela jurisprudência, o Estado somente deve recorrer à pena criminal quando não houver, no ordenamento positivo, meios adequados para prevenir e reprimir o ilícito. São muito apropriadas e atuais as palavras do eminente e pranteado Ministro Nélson Hungria: "Somente quando a sanção civil se apresenta ineficaz para a reintegração da ordem jurídica é que surge a necessidade da enérgica sanção penal. O legislador não obedece a outra orientação, as sanções…
O destaque à possibilidade jurídica da reparação de danos morais está em harmonia, também, com os EUA, onde o assédio sexual constitui uma das usinas das manipulações políticas e das demandas temerárias.
3.5.3 O Princípio da intervenção mínima
Este princípio propõe a utilização restrita do sistema penal na luta contra o delito.
Segundo clássica lição da doutrina, apoiada pela jurisprudência, o Estado somente deve recorrer à pena criminal quando não houver, no ordenamento positivo, meios adequados para prevenir e reprimir o ilícito. São muito apropriadas e atuais as palavras do eminente e pranteado Ministro Nélson Hungria: "Somente quando a sanção civil se apresenta ineficaz para a reintegração da ordem jurídica é que surge a necessidade da enérgica sanção penal. O legislador não obedece a outra orientação, as sanções…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
