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O Assédio Sexual Face a Nova Legislação Brasileira
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Na França, o assédio sexual é reconhecido como abuso de autoridade e destinado a obter favores sexuais. É reconhecido apenas entre trabalhadores de nível hierárquicos diferentes. Entre colegas de mesmo escalão não encontra amparo jurídico no direito francês. É reconhecido mais como violação da dignidade humana (ex. chantagem) do que liberdade sexual. Está previsto na legislação trabalhista e penal, com isso, a vítima pode ajuizar ação penal contra o assediador, o qual pode ser punido com prisão de um ano e multa até 100 mil francos (cerca de 20 mil reais).
3.4 Assédio ou flerte?
A abordagem educada, o elogio, visando um possível flerte ou aproximação, é diferente da "cantada", descrita, pelo já citado Dicionário de Língua Portuguesa – Aurélio, como: "conversa cheia de lábia com que se tenta seduzir a alguém, visando objetivos libidinosos ou ilícitos".
A abordagem poderá se transformar na importunação assediosa se for feita de forma agressiva, ou se forem oferecidos favores em troca da facilitação sexual por parte da vítima.
Sob influência da legislação americana - onde a discussão do assédio ameaça descambar para a paranóia coletiva - foi criada, no Brasil, uma Lei de…
3.4 Assédio ou flerte?
A abordagem educada, o elogio, visando um possível flerte ou aproximação, é diferente da "cantada", descrita, pelo já citado Dicionário de Língua Portuguesa – Aurélio, como: "conversa cheia de lábia com que se tenta seduzir a alguém, visando objetivos libidinosos ou ilícitos".
A abordagem poderá se transformar na importunação assediosa se for feita de forma agressiva, ou se forem oferecidos favores em troca da facilitação sexual por parte da vítima.
Sob influência da legislação americana - onde a discussão do assédio ameaça descambar para a paranóia coletiva - foi criada, no Brasil, uma Lei de…
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