O Advogado e suas funções

Até o século passado, dominava no âmbito processual o individualismo, sob cuja concepção não se reconheciam ao Estado senão os poderes estritamente necessários à sua subsistência. O juiz que representa o Estado no processo, não podia ter iniciativa na apuração das provas, reservando-se-lhe somente ao ato de proferir a sua decisão. Dominava, com o domínio absoluto das partes, cujo objetivo único era, alcançar a vitória sobre o adversário, relegando-se a segundo plano o interesse social.

DEVERES FUNCIONAIS

O juiz integra uma carreira e exerce uma função. Ao ser nomeado integrante do Poder Judiciário, assume certos deveres indeclináveis, dos quais os principais estão contidos em normatividade constitucional e infraconstitucional.

O juiz é armado de poderes de repressão e punição. O juiz cerca então, de poderes eficazes e objetivos. O juiz é o concretizador das mensagens normativas do constituinte.

O juiz para decidir o caso concreto, pode afastar qualquer lei incompatível com a Constituição.

É dever do juiz , quando se propõe a outorgar a prestação jurisdicional, examinar sempre a questão sob o prisma constitucional.

Ao juiz como autoridade máxima da Comarca, incube o dever de assegurar a harmonia da sociedade com a garantia dos direitos que o cidadão tem à vida, à liberdade, e à propriedade. A sociedade respeita, considera, acata o seu juiz e dele se orgulha; mas, para tanto, exige que ele se comporte de acordo com os mais rigorosos postulados da moral. Deve o juiz envidar os maiores esforços a fim de que não se…