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O Advogado
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Art. 167: "O escrivão numerará e rubricará todas as folhas dos autos, procedendo da mesma forma quanto aos suplementares."
Art. 168: "Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão".
Art. 169: "Os atos e termos do processo serão datilografados ou escritos com tinta escura e indelével, assinando-os as pessoas que neles intervieram. Quando estas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão certificará, nos autos, a ocorrência."
Art. 170: "É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal."
Art. 171: "Não se admitem, nos atos e termos, espaços em branco, bem como entrelinhas, emendas ou rasuras, salvo se aqueles forem inutilizados e estas expressamente ressalvadas."
Art. 168: "Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão".
Art. 169: "Os atos e termos do processo serão datilografados ou escritos com tinta escura e indelével, assinando-os as pessoas que neles intervieram. Quando estas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão certificará, nos autos, a ocorrência."
Art. 170: "É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal."
Art. 171: "Não se admitem, nos atos e termos, espaços em branco, bem como entrelinhas, emendas ou rasuras, salvo se aqueles forem inutilizados e estas expressamente ressalvadas."
O escrivão é o responsável por dirigir o cartório, lugar este, onde podem servir outros funcionários, como os escreventes, cuja função se regula pelas normas de organização judiciária.
O escrivão tem fé pública, como, afirmam CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO6: "O escrivão têm fé pública, o que significa que suas certidões são havidas por verdadeiras, sem qualquer necessidade de demonstração de sua correspondência à verdade, até que o contrário seja provado (presunção juris tantum)". Sua função recebe o nome de "Ofício de Justiça" (art. 140, CPC).
Toda documentação do escrivão está coberta pela presunção de veracidade, que decorre da fé…
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