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O acesso à justiça dos hipossuficientes
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“Advocacia Pro Bono”: a ética profissional do advogado no exercício de garantia do acesso à justiça dos hipossuficientes
O instituto pro bono aponta caminhos para desenvolver a prática da Responsabilidade Social no exercício da advocacia no Brasil, ressignificando o papel do advogado e ajudando na promoção da cidadania.
A advocacia pro bono iniciou um caminho, no Brasil, de avanço e amadurecimento pela busca da defesa das minorias sociais. Sua prática confere uma alternativa eficiente, uma vez observados os seus limites, ao desempenho da prestação jurisdicional àquele que não dispuser de recursos para contratar advogado, impulsionando este o desenvolvimento social do País.
O Estado tem o dever de arcar com a contratação de profissional da advocacia para assegurar assistência judiciária aos que dela necessitem. Assim, quando necessário, as Defensorias Públicas (ou eventual convênio entre Estado e OAB) farão o acompanhamento jurídico gratuito para aqueles que não podem custear as despesas procedimentais da atividade judiciária (JULIÃO, 2015).
A esse respeito, Michel Cesar Toffano afirma que “é sabido da existência da Defensoria Pública, convênios firmados pelo Poder Público e a OAB, mas não são suficientes para prestar atendimento jurídico a todos que necessitam” (TOFFANO, 2002, p.02).
Insta destacar que o exercício da advocacia, via…
O instituto pro bono aponta caminhos para desenvolver a prática da Responsabilidade Social no exercício da advocacia no Brasil, ressignificando o papel do advogado e ajudando na promoção da cidadania.
A advocacia pro bono iniciou um caminho, no Brasil, de avanço e amadurecimento pela busca da defesa das minorias sociais. Sua prática confere uma alternativa eficiente, uma vez observados os seus limites, ao desempenho da prestação jurisdicional àquele que não dispuser de recursos para contratar advogado, impulsionando este o desenvolvimento social do País.
O Estado tem o dever de arcar com a contratação de profissional da advocacia para assegurar assistência judiciária aos que dela necessitem. Assim, quando necessário, as Defensorias Públicas (ou eventual convênio entre Estado e OAB) farão o acompanhamento jurídico gratuito para aqueles que não podem custear as despesas procedimentais da atividade judiciária (JULIÃO, 2015).
A esse respeito, Michel Cesar Toffano afirma que “é sabido da existência da Defensoria Pública, convênios firmados pelo Poder Público e a OAB, mas não são suficientes para prestar atendimento jurídico a todos que necessitam” (TOFFANO, 2002, p.02).
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