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Nulidades Processuais
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DAS NULIDADES PROCESSUAIS
1. TEORIA GERAL DAS NULIDADES
O legislador, com a finalidade de evitar que as providências processuais se desvirtuassem com a prática de atos inúteis ao descobrimento da verdade (sortilégios, p.ex.) e a omissão daqueles termos essenciais à reconstrução histórica do fato criminoso, previu a necessidade de observância de modelos legais.
O desatendimento às fórmulas desse modelo recebe a denominação genérica de nulidade, que é, em verdade, uma sanção existente com o objetivo de compelir o juiz e as partes observarem a matriz legal.
1.1 ESPÉCIES DE NULIDADEDe acordo com a intensidade da desconformidade do ato com modelo legal e de sua repercussão no processo, a nulidade pode ser classificada como:
1.1.1 INEXISTÊNCIA
Ocorre quando tamanha é a desconformidade do ato com o modelo legal que ele é considerado um não-ato. Ausente estará um elemento que o direito considera essencial para que o ato tenha validade no mundo jurídico.
Uma vez que inexiste o ato, não há necessidade de reconhecer-se juridicamente a invalidade, pois basta desconsiderar aquilo que aparenta ser ato. Não se opera, em relação ao ato inexistente, a preclusão e, por nada ser, não pode ser convalidado ou produzir efeitos.
Costuma-se exemplificar a situação de ato inexistente aludindo-se à hipótese de sentença proferida por quem não é juiz, ou por juiz que já não tem jurisdição no momento da prática do ato ou, ainda, a aparente sentença em…
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