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Nulidades Processuais
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Ressalte-se, ainda, que "no processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu" (súmula 523 do STF). Relativa, pois, a nulidade decorrente de defesa deficiente.
Intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação penal pública ou privada subsidiária da pública.
Não pode o órgão estatal incumbido de realizar a persecução penal dispor da ação por ele intentada. A omissão na prática de ato processual acarreta nulidade relativa, por violação do princípio da indisponibilidade. Caso não haja intervenção do Ministério Público, por não lhe ter sido dada oportunidade, estará configurado caso de afronta ao princípio do contraditório, ensejando o mesmo vício.
A não-intervenção na ação privada, subsidiária da pública ou de iniciativa do ofendido, constitui, também, nulidade relativa.
Em se recusando o promotor de justiça a intervir no feito, devem-se encaminhar os autos ao Procurador-Geral de Justiça, em analogia com o disposto no art. 28 do CPP. Impossível a nomeação de promotor ad hoc, para suprir a omissão ministerial (art. 129, 2, primeira parte, da CF)
Citação do réu para ver-se processar, seu interrogatório, quando presente, e prazos concedidos à acusação e à defesa.
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Intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação penal pública ou privada subsidiária da pública.
Não pode o órgão estatal incumbido de realizar a persecução penal dispor da ação por ele intentada. A omissão na prática de ato processual acarreta nulidade relativa, por violação do princípio da indisponibilidade. Caso não haja intervenção do Ministério Público, por não lhe ter sido dada oportunidade, estará configurado caso de afronta ao princípio do contraditório, ensejando o mesmo vício.
A não-intervenção na ação privada, subsidiária da pública ou de iniciativa do ofendido, constitui, também, nulidade relativa.
Em se recusando o promotor de justiça a intervir no feito, devem-se encaminhar os autos ao Procurador-Geral de Justiça, em analogia com o disposto no art. 28 do CPP. Impossível a nomeação de promotor ad hoc, para suprir a omissão ministerial (art. 129, 2, primeira parte, da CF)
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