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Nulidades Processuais
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NULIDADES PROCESSUAIS
Casca, novembro de 2003
INTRODUÇÃO
No presente trabalho o legislador, com a finalidade de evitar que as providências processuais se desvirtuassem com a prática de atos inúteis ao descobrimento da verdade e a omissão daqueles termos essenciais à reconstrução histórica do fato, previu a necessidade de observância de modelos legais.
O desatendimento às fórmulas desse modelo recebe a denominação genérica de nulidade, que é, em verdade, uma sanção existente com o objetivo de compelir o juiz e as partes observarem a matriz legal.
1 NULIDADE ABSOLUTA
Dá-se quando constatada a atipicidade do ato em relação a norma ou princípio processual de índole constitucional ou norma infraconstitucional garantidora de interesse público.
A nulidade absoluta, apesar de constituir vício grave, depende de ato judicial que a reconheça, uma vez que os atos processuais mostram-se eficazes até que outros os desfaçam.
O prejuízo para o processo é presumido e o vício não se convalida. Assim, não se exige a argüição em momento certo e determinado para que tenha lugar o reconhecimento de sua existência, podendo, inclusive, ser decreta ex officio pelo juiz. Ex.:sentença proferida pelo juiz penal comum, quando a competência era da justiça militar.
2 NULIDADE RELATIVA
Ocorre na hipótese de violação de exigência imposta no interesse das partes por norma…
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