Nulidades no Processo Civil

Publicado em 24/07/2003

NULIDADES NO PROCESSO CIVIL


Primeiramente cabe-nos referir à etimologia do termo nulidade, que segundo De Plácido e Silva em seu Vocabulário Jurídico o define como sendo "a ineficácia de um ato jurídico, em virtude de haver sido executado com transgressão à regra legal, de que possa resultar a ausência de condição ou de requisito de fundo ou de forma, indispensável à sua validade".

É necessário ressaltarmos que a validade do ato processual está intimamente ligado à sua forma e o CPC trata da forma dos atos processuais no Livro I, Título V, Capítulo I, Seção I, conquanto, em várias passagens, também se refira ao aspecto exterior dos atos do processo, como, por exemplo, quando disciplina a teoria geral das nulidades, nos arts. 243 a 250; quando estabelece as formas pelas quais se efetiva a citação (arts. 213 a 233); quando prescreve sobre os requisitos da petição inicial (arts. 282, 283 e 284); quando estabelece quais os requisitos essenciais da sentença (art. 458, I, II e III) etc.

Da não observância da forma podem surgir nulidades que atingirão toda a relação processual ou apenas um determinado ato do procedimento.…

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