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Nova Lei de Falência (Lei 11.101, de 9 de fevereiro 2005)
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b. Subquirografários-B Os créditos subordinados, previstos em lei ou em contrato (art. 83., VIII, "a"), e os créditos dos sócios e dos administradores sem vinculo empregatício (art. 83, VIII, "b").
Os Créditos subordinados são os denominados dependentes, acostados ou adjetos, em que originalmente há um devedor efetivo e um devedor potencial. A segunda obrigação só é exigível no inadimplemento da primeira, como ocorre na fiança ou na garantia hipotecária dada por terceiro. Há também créditos subordinados derivados em lei, como a responsabilidade pela evicção.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Objetivos: Viabilizar a superação de crise econômica e a preservação da Empresa. Requisitos: 1. Exercer a atv. empresarial há mais de 02 anos (art. 48); 2. Não ser falido; 3. Não ter há menos de 05 anos obtido rec judicial; 4. 08 anos obtidos rec jud especial (ME); 5. Não ter sido condenado por crime falimentar. Sujeição: atinge a todos os credores existentes na data do pedido, exceto:
Meios de Recuperação ( art. 50 ) :
- concessão de prazos e condições especiais de pagamento;
- alienação total ou parcial da empresa
- cessão de ações ou cotas;
- subst de administradores;
- redução salarial, redução de jornada, mediante acordo ou conv coletiva;
- venda parcial de bens;
- usufruto da empresa,;
- administração compartilhada, etc.
O devedor, não importa se existe ou não pedido de falência contra ele, pode requerer…
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