Normas Jurídicas na Sociedade

Publicado em 08/08/2005

NORMA JURÍDICA

Maringá

2005


Introdução

Toda norma jurídica é um comando jurídico universal, que visa a prevenção e à composição dos conflitos de interesses de uma determinada sociedade. A existência é o atributo ligado ao atendimento dos pressupostos jurídicos de criação da norma, como, por exemplo, a publicação na imprensa oficial. Quando esses pressupostos são atendidos, a norma existe.

A sua teoria é pressuposto indispensável ao estudo da ciência do direito, que nada mais é do que a ciência das normas de direito.A norma jurídica prescreve o que deve ser a conduta de todos, desde simples indivíduos a autoridades e instituições na vida social.

Entende-se então toda a valorosa função dessas normas, pois elas dirigem a nossa conduta pessoal e a composição de conflitos.


1. Conceito de Normas…

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