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Normas Jurídicas
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NORMAS JURÍDICAS
Como já observado pelo filosofo Aristóteles, "O homem é um ser eminentemente social". Conseqüentemente, por viver em sociedade, o ato de um indivíduo irá interferir na vida de outros, essa interferência pode não ser bem vista ou aceita. Então, tornou-se necessário, a criação do Direito, que nada mas é, do que um conjunto de regras obrigatórias que terão como objetivo a promoção da justiça, da paz e da ordem social.
Vale lembrar, que existem normas que também pregam a justiça, a paz e a ordem, entretanto, não são classificadas como normas jurídicas. Exemplo: Normas Religiosas, que se baseiam na fé revelada por uma religião. Portanto iremos estudar as normas jurídicas, que se distinguem de outras normas, por três características básicas. São elas:
- COERCIBILIDADE – é a possibilidade de uma ou mais pessoas, serem reprimidas, coagidas de alguma forma pelo estado. No exemplo acima, um fiel que desrespeite uma norma religiosa, ofendera sua religião, mas, o estado não irá puni-lo por isso, já que no Brasil se tem liberdade religiosa e de expressão. Entretanto se ele desobedece a uma norma jurídica. Exemplo: se o mesmo indivíduo rouba alguém, esse ato será punido de maneira coercitiva pelo estado, com as penas que…
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