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Normas Jurídicas
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Em suma das normas jurídicas citadas são as características que estabelecem a diferença existente entre as normas jurídicas e as demais normas.
FUNÇÕES
Vislumbrando-se a norma jurídica sob o sentido funcional, constata-se que ela tem pôr escopo estabelecer uma definição das relações do homem em sociedade. È justamente voltada para tal propósito que ela se pões em evidência, constituindo direitos, impondo obrigações e fixando sanções. A norma jurídica atua sempre coercitivamente; ela coage, impõe, é imperativa! Através dela a maneira de agir ("modus agendi") de cada indivíduo sofre um rígido processo de amoldamento, adaptando-se destarte ao convívio com os semelhantes.
Muita vez a obediência à mesma resulta do próprio receio que o indivíduo tem de vir a sofrer a punição aplicável em face do seu cumprimento, pois, como se sabe, agir ao arrepio da lei é sujeitar-se, infalivelmente, a sérias conseqüência. Desse modo, constata-se que se cumprem às normas jurídicas, basicamente, pôr três motivos distinto e independente entre si : 1- porque se tem plena consciência do dever (exemplo: alistar-se eleitor); 2 – porque se é compelido a satisfazer a obrigação a fim de garantir qualquer interesse à mesma vinculada (exemplo: promover o registro da escritura de aquisição de imóvel no RI para então se tornar efetivamente o proprietário, o titular do domínio); 3 – porque se temem as sanções inevitáveis que tal…
FUNÇÕES
Vislumbrando-se a norma jurídica sob o sentido funcional, constata-se que ela tem pôr escopo estabelecer uma definição das relações do homem em sociedade. È justamente voltada para tal propósito que ela se pões em evidência, constituindo direitos, impondo obrigações e fixando sanções. A norma jurídica atua sempre coercitivamente; ela coage, impõe, é imperativa! Através dela a maneira de agir ("modus agendi") de cada indivíduo sofre um rígido processo de amoldamento, adaptando-se destarte ao convívio com os semelhantes.
Muita vez a obediência à mesma resulta do próprio receio que o indivíduo tem de vir a sofrer a punição aplicável em face do seu cumprimento, pois, como se sabe, agir ao arrepio da lei é sujeitar-se, infalivelmente, a sérias conseqüência. Desse modo, constata-se que se cumprem às normas jurídicas, basicamente, pôr três motivos distinto e independente entre si : 1- porque se tem plena consciência do dever (exemplo: alistar-se eleitor); 2 – porque se é compelido a satisfazer a obrigação a fim de garantir qualquer interesse à mesma vinculada (exemplo: promover o registro da escritura de aquisição de imóvel no RI para então se tornar efetivamente o proprietário, o titular do domínio); 3 – porque se temem as sanções inevitáveis que tal…
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