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Normas Constitucionais
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Existem dois tipos de normas constitucionais de eficácia limitada que são: as definidoras de princípio institutivo ou organizativo, que, por brevidade, temos chamado de normas constitucionais de princípio instituto e a outra é as definidoras de princípio programático, ou, simplesmente, normas constitucionais de princípio programático.
Consiste em evitar confundir três conceitos correlatos, quais sejam: normas constitucionais de princípios, normas constitucionais de princípios gerais, também denominadas normas princípios e princípios gerais do direito constitucional.
A palavra "princípio" é equivoca. Quando falamos em normas definidoras de princípio institutivo, a palavra princípio são as normas que contêm o início ou esquema de determinado órgão, entidade para a lei complementar ou ordinária.
Diferentes são as normas constitucionais de princípio gerais ou normas-princípios. Estas são as normas fundamentais de que derivam logicamente as normas particulares regulando imediatamente relações e situações específicas da vida social.
Certas normas constitucionais não são propriamente fundamentais, mas contêm princípios gerais informações de toda a ordem jurídica nacional, como as que consagram o princípio da isonomia, o princípio da legalidade, o princípio da irretroatividade das lei, os princípios da organização partidária.
Tais princípios gerais distinguem-se das normas constitucionais de princípio, de um porto de vista ontológico, pois não constituem…
Consiste em evitar confundir três conceitos correlatos, quais sejam: normas constitucionais de princípios, normas constitucionais de princípios gerais, também denominadas normas princípios e princípios gerais do direito constitucional.
A palavra "princípio" é equivoca. Quando falamos em normas definidoras de princípio institutivo, a palavra princípio são as normas que contêm o início ou esquema de determinado órgão, entidade para a lei complementar ou ordinária.
Diferentes são as normas constitucionais de princípio gerais ou normas-princípios. Estas são as normas fundamentais de que derivam logicamente as normas particulares regulando imediatamente relações e situações específicas da vida social.
Certas normas constitucionais não são propriamente fundamentais, mas contêm princípios gerais informações de toda a ordem jurídica nacional, como as que consagram o princípio da isonomia, o princípio da legalidade, o princípio da irretroatividade das lei, os princípios da organização partidária.
Tais princípios gerais distinguem-se das normas constitucionais de princípio, de um porto de vista ontológico, pois não constituem…
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