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Normas Constitucionais
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Crisafulli também sustentou esse critério, dizendo que todas as normas constitucionais são preceptivas. Ele, no entanto, mudou de opinião, conforme afirma no texto seguinte: A perceptividade obrigatória das normas constitucionais "programáticas" foi afirmado com referência a legislação, ou seja dentro dos termos constituição lei ordinária. O critério é realmente, falso, por assentar-se numa permissão não definida, desde que é muito controvertida a questão dos destinatários das normas jurídicas.
Na verdade não nos parece estabelecer um critério único e seguro para distinguir as normas constitucionais de eficácia plena das demais. Mas pode-se-ao fixar regras gerais sobre o assunto, no que as conclusões da clássica doutrina norte americana sobre ele podem oferecer, ainda, contribuição valiosa. Segundo essa doutrina norte-americana sobre ele podem oferecer, ainda, contribuição valiosa. Segundo essa doutrina, uma norma constitucional é auto-aplicável quando, completa no que determina, lhe é supérfluo o auxílio supletivo da lei para exprimir tudo o que intenta, e realizar tudo o que exprime.
Alguns exemplos, extraídos da CF/88, que ilustram a idéia geral sobre as normas plenamente eficazes e de aplicabilidade imediata: os art. 1º,15; 17 § 4º; 44; 45; 46 § 1º; 76; 77, 226 § 1º:
Em suma, são de…
Na verdade não nos parece estabelecer um critério único e seguro para distinguir as normas constitucionais de eficácia plena das demais. Mas pode-se-ao fixar regras gerais sobre o assunto, no que as conclusões da clássica doutrina norte americana sobre ele podem oferecer, ainda, contribuição valiosa. Segundo essa doutrina norte-americana sobre ele podem oferecer, ainda, contribuição valiosa. Segundo essa doutrina, uma norma constitucional é auto-aplicável quando, completa no que determina, lhe é supérfluo o auxílio supletivo da lei para exprimir tudo o que intenta, e realizar tudo o que exprime.
Alguns exemplos, extraídos da CF/88, que ilustram a idéia geral sobre as normas plenamente eficazes e de aplicabilidade imediata: os art. 1º,15; 17 § 4º; 44; 45; 46 § 1º; 76; 77, 226 § 1º:
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