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Normas Constitucionais Quanto à Eficácia
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4-Concepção moderna sobre a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais: o problema terminológico
Autores italianos em busca de aprofundar os estudos sobre a classificação das normas alcançaram resultados não satisfatórios, mas já capazes de produzir resultados alentadores, principalmente por salientarem a grande importância das chamadas normas programáticas no ordenamento jurídico em que se inserem.
Depois de instaurada a Constituição italiana, vária questões foram levantadas a respeito dela. Após inúmeras discussões concluiu-se que as disposições constitucionais, às vezes, são de natureza programática, às vezes de natureza jurídica.
Dessa decisão surgiram duas afirmativas: a primeira foi a classificação das normas em preceptivas e diretivas (semelhante à classificação norte-americana em mandatórias e diretórias), que já está ultrapassada; a segunda na distinção das normas constitucionais em programáticas e jurídicas, o que equivale, em negar a juridicidade às primeiras. Porém esta afirmação enfrenta severas críticas da maioria dos autores, pois as normas constitucionais, pelo simples fato de serem normas fundamentais possuem juridicidade (não se pode negar o seu valor normativo).
Não se nega que as normas constitucionais têm eficácia e valor jurídico diversos umas das outras, mas isso não autoriza recusar-lhes a juridicidade.Até aquelas que tenham caráter mais acentuadamente…
Autores italianos em busca de aprofundar os estudos sobre a classificação das normas alcançaram resultados não satisfatórios, mas já capazes de produzir resultados alentadores, principalmente por salientarem a grande importância das chamadas normas programáticas no ordenamento jurídico em que se inserem.
Depois de instaurada a Constituição italiana, vária questões foram levantadas a respeito dela. Após inúmeras discussões concluiu-se que as disposições constitucionais, às vezes, são de natureza programática, às vezes de natureza jurídica.
Dessa decisão surgiram duas afirmativas: a primeira foi a classificação das normas em preceptivas e diretivas (semelhante à classificação norte-americana em mandatórias e diretórias), que já está ultrapassada; a segunda na distinção das normas constitucionais em programáticas e jurídicas, o que equivale, em negar a juridicidade às primeiras. Porém esta afirmação enfrenta severas críticas da maioria dos autores, pois as normas constitucionais, pelo simples fato de serem normas fundamentais possuem juridicidade (não se pode negar o seu valor normativo).
Não se nega que as normas constitucionais têm eficácia e valor jurídico diversos umas das outras, mas isso não autoriza recusar-lhes a juridicidade.Até aquelas que tenham caráter mais acentuadamente…
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