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Norma Jurídica
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Norma Jurídica
A Norma jurídica é Norma de conduta e Norma de composição de conflitos. Esclareça o dualismo.Se o direito esta ligada à idéia de organização e conduta entende-se então como um conjunto de normas de conduta que disciplinam as relações sociais.
Por serem as normas aplicáveis a todos e a todas as relações são chamadas, genérica ou universais, também são abstratas porque não se referem a casos concretos e sim abstratos quando da sua elaboração. As normas de conduta em regra são normas obrigatórias, isto é de observância necessária, sob pena de o direito não atingir seu objetivo caso não o fosse. A obrigação é elemento fundamental do direito, cria uma obrigação ou dever para outrem, e…
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