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Norma Jurídica: Comando Autoritário ou Regra de Comportamento?
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Norma Jurídica: Comando Autoritário ou Regra de Comportamento?
Todas as relações humanas estão pautadas no comportamento e na comunicação. Não se comunicar é impossível para o ser humano, pois ao tentar não fazê-lo, o homem comunica seu desejo de não querer relacionar-se.
Desde o seio familiar estamos ladeados por comandos positivos e negativos, que incentivam um determinado comportamento desejado e desestimulam um outro determinado comportamento indesejável.
Esses comandos que norteiam os comportamentos humanos são denominados normas. As normas estão inseridas num contexto de relação de vontades, sendo imperativas (obriga ou proíbe), manifestando o poder de uma vontade mais forte, capaz de impor orientações de comportamento sobre vontades mais fracas.
Seria a norma um comando autoritário ou uma regra de comportamento? A sanção faz parte de sua constituição ou aparece apenas quando a norma é violada?
Os juristas abordam a norma em três dimensões: a norma como proposição, que diz como deve ser o comportamento; a norma como prescrição, que impõe uma conduta irresistível e, finalmente, a norma como fenômeno complexo que estabelece uma troca de mensagem entre seres humanos, uma comunicação, onde apresentam-se a determinação da vontade normativa, a determinação dos sujeitos normativos e a determinação da mensagem normativa.
Diante da infinidade de possibilidades de comportamento, a norma manifesta uma expectativa contrafática, isto é, a generalização da expectativa independe do cumprimento ou…
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