Nome, Estado e Domicílio

Publicado em 24/07/2003

Nome, Estado e Domicílio


Resumo

A individualização da pessoa natural se divide em três itens , são eles:

  • Nome da pessoa natural – que é o sinal exterior pelo qual se designa a pessoa no seio da família e da sociedade.
  • Estado da pessoa natural – é a soma das qualificações da pessoa, permitindo sua apresentação na sociedade, em dada situação jurídica, para que possa usufruir as vantagens e sofrer os ônus dela decorrentes.
  • Domicílio da Pessoa natural - Sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito.


Introdução

Procurei reunir aqui alguns autores e suas obras os quais menciono nas bibliografias mencionadas no final deste trabalho. No intuito de poder mostrar um pouco de conhecimento abstraído nas aulas de Teoria Geral de Direito Civil do primeiro ano do curso de direito, inseri aqui conceitos básicos sobre o nome, o domicílio e o estado da pessoa natural, não obstante de fato que poderia divulgar muito mais a respeito sobre o assunto, mas oportunamente procurarei mostrar sempre mais do conhecimento acadêmico adquirido.


O nome, o domicílio e o estado da Pessoa Natural

Do Nome da Pessoa Natural

Direito ao nome – um dos direitos da personalidade que tem suscitado maiores polêmicas é o direito ao nome, que é ao mesmo tempo, meio de individuação da pessoa e atributo da personalidade.

O direito ao nome abrange o prenome, primeiro nome ou nome de batismo, que é o nome individual e o sobrenome ou nome…

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