Nome Civil

NOME CIVIL

A atribuição do nome à pessoa natural se insere na categoria de direitos personalíssimos ou da personalidade, por apresentar características que individualizam e reconhecem o ser humano no seu seio familiar e na sociedade. Como afirma Sílvio de Salvo Venosa, é a manifestação mais expressiva da personalidade tanto na vida como na morte, ao passo que será lembrado e rotulado de seus feitos por meio deste nome.

Origens Históricas:

Os hebreus no início usavam um único nome (Moisés, Jacó), mas de costume era acrescentado um segundo nome que dizia respeito à profissão, à filiação ou à localidade do nascimento da pessoa, como exemplo Jesus que era conhecido como Jesus de Nazaré.

Os árabes a exemplo dos hebreus acrescentavam um segundo nome, que era ligado ao seu genitor (Ali Ben Mustafá – Ali, filho de Mustafá), costume também adotado pelos russos que utilizam as partículas vitch ou vicz, para os homens, e ovna, para as mulheres (Alexandre Markovicz – Alexandre, filho de Marcos; Nádia Petrovna – Nádia, filha de Pedro), bem como para os romenos (Lupescu, Popescu), e para os ingleses (Davidson).

Os gregos possuíam um único nome, no entanto, com o futuro crescimento e complexidade das sociedades passaram a deter três nomes, primeiramente o nome próprio, o segundo era o do pai, e o terceiro era o de toda a gens. De acordo com Limongi França, esses três nomes equivaliam respectivamente ao prenome, sobrenome (ou nome de família), e gentílico.