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Noções Sobre o Código de Defesa do Consumidor
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Imperícia – é o que se faz sem o conhecimento da arte ou da técnica, com o qual se evitaria o mal, ou seja, falta de prática ou ausência de conhecimentos, que se mostram necessários para o exercício de uma profissão ou de uma arte qualquer.
Imprudência - é mais que falta de atenção, é a imprevidência acerca do mal, que se devia prever, ou seja, é a falta involuntária, ocorrida na prática de ação, que se evidencia, precisamente, na imprevisão relativa à precaução que deverá ter na prática da mesma ação.
Imprudência - é mais que falta de atenção, é a imprevidência acerca do mal, que se devia prever, ou seja, é a falta involuntária, ocorrida na prática de ação, que se evidencia, precisamente, na imprevisão relativa à precaução que deverá ter na prática da mesma ação.
Para que a empresa tome conhecimento do vício do produto, é necessário que o consumidor se manifeste nos seguintes prazos:
- Em até 30 (trinta) dias, tratando-se de produtos não duráveis;
- Em 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis.
- Em se manifestando, na vigência do prazo estipulado no acima, e o vício do produto não sendo sanado em 30 (trinta) dias, pode o consumidor, exigir, alternativamente e à sua escolha:
- A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
- A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
- O abatimento proporcional no preço.
Há, também, o prazo prescricional de cinco anos para que o consumidor ingresse com ação visando à reparação de danos pelo fato do produto ou do serviço, contados, aqui, a partir do momento em que tomar conhecimento do defeito.
Portanto a responsabilidade da Empresa,…
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