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Noções Preliminares de Direito Administrativo
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São elementos originários do Estado:
a) Povo – componente humano;
b) Território – base física;
c) Governo Soberano – elemento condutor.
O Governo Soberano detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização emanada do povo, mediante a delegação de poderes proferida por ocasião das eleições. Sendo assim, os poderes do Estado são, em última instância, a manifestação da vontade da coletividade.
São elementos constituintes do Estado:
a) Soberania – sinônimo de independência e expressão do poder jurídico mais alto, detém o poder de decisão sobre a eficácia de qualquer norma jurídica;
b) Território – não existe Estado sem território, este estabelece a delimitação da ação soberana do Estado;
c) Povo – elemento humano. Segundo Abreu Dallari "o povo é o elemento que dá condições ao Estado para formar e externar uma vontade"; Finalidade – interesse público, bem comum. O Estado tem uma finalidade geral, que constitui-se no meio para que os indivíduos atinjam suas finalidades particulares. Maria Sylvia Zanella Di Pietro cita que "embora o poder estatal seja uno, indivisível e…
a) Povo – componente humano;
b) Território – base física;
c) Governo Soberano – elemento condutor.
O Governo Soberano detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização emanada do povo, mediante a delegação de poderes proferida por ocasião das eleições. Sendo assim, os poderes do Estado são, em última instância, a manifestação da vontade da coletividade.
São elementos constituintes do Estado:
a) Soberania – sinônimo de independência e expressão do poder jurídico mais alto, detém o poder de decisão sobre a eficácia de qualquer norma jurídica;
b) Território – não existe Estado sem território, este estabelece a delimitação da ação soberana do Estado;
c) Povo – elemento humano. Segundo Abreu Dallari "o povo é o elemento que dá condições ao Estado para formar e externar uma vontade"; Finalidade – interesse público, bem comum. O Estado tem uma finalidade geral, que constitui-se no meio para que os indivíduos atinjam suas finalidades particulares. Maria Sylvia Zanella Di Pietro cita que "embora o poder estatal seja uno, indivisível e…
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