Noção de Relação Jurídica

Noção de Relação Jurídica

Os fatos e, mais especificamente, os atos humanos, podem se apresentar como relações jurídicas. Um dos elementos essenciais da experiência jurídica é representado pela relação jurídica, cujo conceito é fundamental na Ciência do Direito, tendo sido estabelecido, de maneira mais clara, por F. C. Savigny, no decorrer do século passado.

Muito embora o conceito de "Relação Jurídica" não desempenhe, hoje em dia, o mesmo papel que lhe foi conferido até bem pouco tempo, dado o reconhecimento de outras categorias jurídicas não menos relevantes, não deixa de ser um tema básico da Teoria Geral do Direito.

Devemos entender pela expressão "Relação Jurídica" que, em primeiro lugar, trata-se de uma espécie de relação social. Os homens, visando à obtenção de fins diversos e múltiplos, entram em contato uns com os outros. Há uma infinidade de laços prendendo os homens entre si, mas nem todos são de natureza jurídica. A rigor, ninguém se relaciona na sociedade visando a fins estritamente jurídicos. São fins morais, religiosos, econômicos, estéticos, artísticos, utilitários que determinam a conduta humana.

Ora, se o homem, na sociedade, não objetiva a fins estritamente jurídicos, mas, ao…