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Noção de Família nos Textos Jurídicos dos séculos XIX e XX
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NOÇÃO DE FAMÍLIA NOS TEXTOS JURÍDICOS DOS SÉCULOS XIX E XX
Após analisarmos o texto "A família nos textos jurídicos", ficou evidenciado que até o século XVIII, o casamento era feito através de uma espécie de contrato entre as famílias dos nubentes, onde a família do noivo doava a arras à noiva, uma espécie de compra a sua família, enquanto a família da noiva fazia a doação do dote, dando um caráter nada religioso ao casamento.
Usou-se como regime de bens a "carta metade" na legislação brasileira copiando o adotado em Portugal até a segunda metade do século XIX, onde passou a adotar a "comunhão universal de bens", atitudes essas no intuito de garantir a indissolubilidade do casamento, assim como a maior estabilidade conjugal.
Mostra-se também o caráter financeiro do casamento, a não aceitação dos filhos ilegítimos no século XIX na partilha dos bens e até no direito de receber alimentos, onde o Código Napoleônico proibiu a investigação de paternidade, e o reconhecimento destes só poderiam ser feitos por testamento. Já os jusnaturalistas faziam apologias da não diferença entre filhos legítimos e ilegítimos, enquanto os positivistas defendiam o contrário.
Outra questão entre os juristas do século XIX era a separação dos conjugues, suas condições e requisitos. Isto…
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