Nexo Causal

Nexo Causal

1. Introdução

O fato punível é um dado da realidade material, perceptível pelos sentidos, e que, na maioria das vezes, produz alteração concreta nessa mesma realidade. Geralmente, a relevância social da conduta proibida advém da produção do resultado naturalístico indesejado. Mas, nem sempre isso acontece. É possível que a conduta seja considerada socialmente relevante mesmo não estando materialmente vinculada a modificações do mundo exterior. Importa notar que a conduta não se confunde com a modificação que possa produzir na realidade. O resultado não faz parte da conduta mas, sendo produzido por ela, poderá integrar a descrição típica quando o legislador reconhecer sua relevância jurídico-penal.

A referência ao resultado feita pelo artigo 13 do Código Penal pode induzir algumas dúvidas. Reza o dispositivo legal, em sua parte inicial, que o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Um primeiro exame poderia concluir que, se a existência do crime depende do resultado, não existe crime sem resultado. A assertiva somente em parte é verdadeira.

Para compreender a questão é necessário perceber a distinção entre os significados naturalístico e jurídico atribuídos ao resultado. No sentido naturalístico, o resultado é a mudança ocorrida na realidade material, no mundo fenomênico, produzida pela conduta humana. Na perspectiva jurídica, por outro lado, o resultado é a violação aos bens e interesses protegidos pela norma…