Neoconstitucionalismo: Gênesis, avanços e rupturas

O Brasil e o Neoconstitucionalismo

De fato, como já mencionado, o neoconstitucionalismo só consegue alcançar o território brasileiro e fazer morada em seu sentimento constitucional depois de sérias rupturas em sua democracia, que foi vilipendiada repetidas vezes em nome da “governabilidade”, e, até mesmo em “defesa” da democracia, mote muitas vezes usado, para justificar a insensatez e ganância de ridículos tiranos. Ocorre que mesmo existindo, no Brasil, o controle de constitucionalidade, em molde incidental, desde a primeira Constituição republicana de 1891, não foi suficiente para frear constantes distanciamentos registrados nas constituições brasileiras. Fruto do enfraquecimento do Poder Judiciário, diante das ambiciosas pretensões dos Poderes Executivo e Legislativo. Exemplo claro dessa situação adveio da constituição de 1937, que dependia de um plebiscito para sua validade, o que nunca ocorreu, mesmo assim durou longos nove anos, uma simples portaria ou um decreto valia mais que suas normas positivadas.

Nem mesmo as conseqüências das atrocidades do grande confronto bélico mundial, foram capazes de, pelo menos, suscitar nos legisladores do Brasil, como também nos fatores de poder, uma reflexão sobre uma total restauração do modelo constitucional existente, inserindo um novo direito constitucional na Constituição. Essa desimportância com a supremacia da Constituição, resultou no enfraquecimento dos direitos fundamentais, não normatizando a força axiológica da Constituição, pois, se ao contrário fosse, viabilizaria assegurar os direitos à dignidade da pessoa humana, como bem maior da coletividade.

Nessa preocupação, os países europeus logo se adiantaram nesse sentido, segundo Luis Roberto Barroso:

A principal referência no desenvolvimento do novo direito constitucional é a Lei Fundamental de Bonn (Constituição alemã), de 1949, e, especialmente, a criação do Tribunal Constitucional…