Negócio Jurídico

Publicado em 22/04/2003

NEGÓCIOS JURÍDICOS


Negócio Jurídico é a realização de certo contrato entre pessoas. No negócio jurídico há uma composição de interesses. A manifestação de vontade tem uma finalidade negocial, que em geral trata-se de criar, adquirir, transferir, modificar, extinguir direitos etc.


CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS:


1.1UNILATERAIS, BILATERAIS E PLURILATERAIS

Os negócios unilaterais para serem realizados precisam apenas da declaração de uma das partes. Os negócios unilaterais podem ainda serem divididos em duas espécies: receptícios e não receptícios. Receptícios são aqueles em que a declaração de vontade tem de se tornar conhecida do destinatário para causar efeito (resilição de um contrato, revogação de mandato etc). Não Receptícios é que o conhecimento das partes são irrelevantes (testamento, confissão de dívida).

Os bilaterais são aqueles que exige uma manifestação de ambas as partes para se atingir o fim desejado. Essa manifestação de ambas as partes chama-se de consentimento mútuo ou acordo de vontades. O contrato bilateral pode ter várias pessoas no polo ativo quanto no polo passivo sem deixar de ser um negócio jurídico.

E os negócios plurilaterais são aqueles contratos que envolvem mais de duas partes, exemplo disso é um contrato de sociedade com mais de dois sócios.

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