Negócio Jurídico: Nulidade e Anulabilidade

Publicado em 16/09/2006

NEGÓCIO JURIDÍCO: NULIDADE E ANULABILIDADE

São Paulo

2006


Agradecemos ao professor Fidelis que nos tem apoiado e incentivado nesta fase inicial. Que contando sua vida tem nos inspirado.


Dedicamos esta obra a nossos familiares que tem suportado nossa ausência e nos apoiado no início desta longa caminhada.

O destino não é uma questão de sorte, é uma questão de escolha; não é algo a se esperar, é algo a se conquistar. William Jennings Bryan


RESUMO

Este trabalho visa esclarecer as nulidades e anulabilidades do negócio jurídico, dividindo-se em nulidades absolutas e nulidades relativas. Classificamo-las como os atos nulos (nulidade absoluta) e atos anuláveis (nulidade relativa), os primeiros indicados no art. 166 e os segundos, no art. 171 do Código Civil.


1. INTRODUÇÃO

Há duas categorias de nulidade: absoluta e relativa, ou seja, os atos ou negócios jurídicos ou são nulos, ou são anuláveis. Se a manifestação da vontade vem de agente capaz, tiver objeto licito e obedecer à forma prescrita em lei, tem-se aí um ato ou negócio jurídico perfeito e, por isso, produz os efeitos desejados pelas partes. Ao contrário, se a manifestação de vontade vem de pessoa absolutamente incapaz, tiver objeto ilícito ou não obedecer á forma prescrita em lei, não gerando os efeitos desejados pelas partes, não será valido, o ato é nulo; se a manifestação de vontade origina-se de uma pessoa incapaz ou o manifestante do ato tenha sido enganado por…

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