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Natureza Jurídica do Direito do Trabalho
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NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DO TRABALHO
Introdução
Ao falarmos da Natureza Jurídica do Direito do Trabalho, estamos tocando num dos pontos mais controversos entre os mais renomados juristas.
Não existe consenso doutrinário a respeito do ramo ao qual ele pertence, isto porque de acordo com a teoria sobre validade e critérios de divisão da enciclopédia jurídica que se adota, obtém-se um posicionamento para esta matéria, sendo impossível obter uma verdade universal quanto à sua classificação.
Diante dessa circunstância, foram formuladas diversas teorias sobre a natureza do ramo jurídico em estudo, sendo as principais: Teoria do Direito Público, Teoria do Direito Privado, Teoria do Direito Social, Teoria do Direito Misto e Teoria do Direito Unitário.
Posição Enciclopédica
É dos elementos essenciais do Direito do Trabalho, que se deve extrair sua natureza jurídica posicionando-o dentro de um ou outro ramo; daí o motivo de divergências entre os mais renomados juristas, posto que se torna necessária, primeiramente, uma compressão universal acerca da divisão clássica romana do Direito em Público e Privado, o que não é possível, já que no direito não existe verdade universal.
Os juristas que sustentam ser o Direito do Trabalho pertencente ao ramo público pautam-se, principalmente, na natureza estatutária e na irrenunciabilidade de suas normas, que substituem a livre manifestação da vontade pela vontade do Estado, o que resulta numa…
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