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Natureza do Estabelecimento Empresarial
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NATUREZA DO ESTABELECIMENTO
A atividade (empresa) é exercida por um sujeito (o empresário), que geralmente viabiliza o exercício da atividade por meio de um complexo de bens, que denominaremos estabelecimento ou fundo de comércio. Assim podemos conceituar estabelecimento como "o conjunto de bens que o empresário reúne para exploração de sua atividade econômica".
Trata-se de um conjunto de bens ligados pela destinação comum de constituir o instrumento da atividade empresarial. Tanto isto é verdade que o novo Código Civil permite expressamente que o estabelecimento seja como um todo objeto unitário de direitos e negócios jurídicos (art. 1.142), sem contudo, proibir a negociação isolada dos bens integrantes do estabelecimento.
A natureza jurídica do estabelecimento não se confunde com a natureza da empresa, pois não se trata da atividade empresarial, nem como a natureza do empresário, pois não se trata de ente personalizado. O estabelecimento não é pessoa, nem atividade é empresarial, é uma universalidade de fato que integra o patrimônio do empresário.
Como restou patenteado o estabelecimento é composto de um conjunto de bens,…
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