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Nascituro
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NASCITURO "CORRENTE DOUTRINÁRIA"
Clóvis Bevilaqua acompanhou a doutrina do direito anterior, defendida por Teixeira de Fretas, Nabuco e Felício dos Santos, que admitiu a personalidade anterior ao nascimento, porque a proteção de seus cômodos é uma forma de reconhecer direitos ao nascituro. Por isso o Projeto de Código Civil brasileiro, elaborado em 1899, enunciava que a personalidade civil do ser humano começava com a concepção, sob a condição de nascer com vida. Essa posição decorria da doutrina que entendia a impossibilidade de se configurar a existência de direito sem sujeito. Na verdade os direitos assegurados ao nascituro encontram-se em estado potencial, na dependência do nascimento com vida para que se cristalize. Se ele nasce morto, aqueles direitos não se constituem. Assim antes do nascimento o nascituro não é sujeito de direito, nem se lhe reconhece personalidade.
O Código Civil apartou-se da orientação do Projeto, vinculou a personalidade ao nascimento com vida e ressalvou os direitos do nascituro.
De acordo com Clóvis Bevilaqua, o nascituro não tem personalidade, mas como adquire direito se nascer com vida, o direito age como se ele a tivesse. O que se dá é uma proteção assegurando-se-lhe os eventuais direitos que ira adquirir se nascer com vida.
De acordo com o nosso direito, na concepção de Darcy Arruda Miranda, a personalidade civil do homem começa do nascimento com vida e termina com a morte. Nascido que seja, ainda que apenas respire e morra em seguida, o ser humano já adquiriu personalidade, isto é, já se tornou sujeito de direitos, para adquiri-los e…
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