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Não Conhecer de Um Recurso
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QUE SIGNIFICA "NÃO CONHECER" DE UM RECURSO?
José Carlos Barbosa Moreira
Professor da faculdade de direito da universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Recurso é o objeto da apreciação judicial tanto na admissibilidade quanto ao mérito, primeiro tem que ser admissível o recurso, sendo admissível o recurso, julga-se o mérito da questão, usa-se a formula "conhece do recurso" quando o órgão entende que há todos os requisitos para o recurso ser admissível, e "não conhece do recurso" quando alguns destes requisitos não estão presentes, se dá o provimento quando há razão ao recorrente.
No recurso, existe o interesse de saber se o mérito foi julgado, e quais os efeitos que a decisão gerou, verificando se a lei federal foi contrariada, assim assistindo razão ao recorrente. Quando o recorrente alegar que a decisão contrariou a lei federal, e foi julgado em única ou ultima instancia pelo, Tribunal Regional Federal, Tribunais dos Estados do Distrito Federal e Territórios, compete ao Superior Tribunal da Justiça julgar em recurso especial.
O Superior Tribunal de Justiça, quando conhece do recurso, e examina a impugnação, e ali constata que não…
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