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Nacionalização e Nacionalidade
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NACIONALIDADE E NACIONALIZAÇÃO
I - INTRODUÇÃO
A Declaração Universal dos Direitos dos Homens proclama em seu artigo XV que "todo homem tem direito a uma nacionalidade", e complementa o princípio com o parágrafo seguinte: "Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade".
O Direito de escolher uma nova nacionalidade, ou pela renúncia à nacionalidade de origem ou pela mudança da nacionalidade adquirida, é um dos direito primordiais do homem. Assim, todo indivíduo, juridicamente capaz, pode escolher livremente o Estado ao qual quer pertencer.
NACIONALIDADE1 - CONCEITO
Nacionais são as pessoas submetidas à autoridade direta de um Estado, às quais este reconhece direitos e poderes e deve proteção, além de suas fronteiras. Nacionalidade é qualidade inerente a essas pessoas e que lhes dá uma situação capaz de localizar e identificar na coletividade.
2- NACIONALIDADE E O DIP
Incumbe, sem dúvida, ao direito interno de cada Estado a fixação de regras relativas à sua nacionalidade; mas, para que tais regras sejam reconhecidas pelos outros Estados, é necessário que elas se achem de acordo com o DIP, convencional ou costumeiro, e com os princípios de direito geralmente admitidos nessa matéria.
3 - CLASSIFICAÇÃO
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